Apresentação do PL n. 4857/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Jorge Goetten (PL/SC) e Augusto Coutinho REPUBLIC, que "Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas – Desenrola MPEs. ".
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023.
Recebimento pela CICS.
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/11/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/11/2023 a 30/11/2023). Foi apresentada uma emenda.
O Relator, Dep. Marangoni, deixou de ser membro da Comissão
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CICS.
Apresentação do REQ n. 499/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4857, de 2023".
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marangoni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Apense-se a este(a) o(a) PL-483/2024.
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
Apense-se a este(a) o(a) PL-679/2024.
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CICS, do PL 483/2024, e do PL 679/2024, apensados, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/04/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/04/2024 a 23/04/2024). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
Apresentação do REQ n. 1854/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.725, de 2024 ao Projeto de Lei nº 4.857, de 2023, por tratarem de matérias correlatas".
Apresentação do PRL n. 3 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 1/2024, do PL 483/2024, e do PL 679/2024, apensados, com substitutivo.
Apresentação do PRL n. 4 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 1/2024, do PL 483/2024, e do PL 679/2024, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
Apresentação do REQ n. 3020/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.725, de 2024 ao Projeto de Lei nº 4.857, de 2023, por tratarem de matérias correlatas".
Apresentação do PRL n. 5 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.857/2023 e dos Projetos de Lei nº 483/2024 e nº 679/2024, apensados, da Emenda 1/2023 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 1/2024, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator.
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC).
Aprovado.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-483/2024, PL-679/2024 apensadas.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2024 PÁG 51, Letra A.
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2024 a 26/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
