Prevê a instituição de um Protocolo Individualizado de Avaliação Acadêmica destinado às pessoas portadoras do transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino de educação básica e educação superior, público e privado.
Em Resumo
1Criação de um protocolo específico para alunos autistas.
2Instituições de ensino devem adaptar avaliações para esses alunos.
3Objetivo é garantir igualdade de oportunidades na educação.
Apresentação do PL n. 4856/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Prevê a instituição de um Protocolo Individualizado de Avaliação Acadêmica destinado às pessoas portadoras do transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino de educação básica e educação superior, público e privado".
Apense-se à(ao) PL-5093/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
