Apresentação do PL n. 4854/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional".
Apense-se à(ao) PL-1338/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-334/2025.
Apensação da proposição PL-334/2025 à proposição PL-4854/2024.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 483
