Apresentação do PL n. 4849/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil".
Apense-se à(ao) PL-1465/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 469
Recebimento pela CE.
Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), para o PL 1465/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 1465/2024, ao qual esta proposição está apensada.
