Cria o Certificado do Turismo Seguro (CTS), a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para a segurança dos turistas no Brasil.
Em Resumo
1Municípios poderão receber um certificado por boas práticas de segurança para turistas.
2O objetivo é melhorar a segurança e a confiança dos visitantes no Brasil.
3Incentiva ações que protejam e valorizem a experiência dos turistas.
Apresentação do PL n. 4843/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Cria o Certificado do Turismo Seguro (CTS), a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para a segurança dos turistas no Brasil".
Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CTUR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/2025 PAG 60
Designado Relator, Dep. Robinson Faria (PL-RN).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Robinson Faria (PP/RN).
Parecer do Relator, Dep. Robinson Faria (PP-RN), pela aprovação deste, com emendas.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Dispensada a leitura do Parecer, de ofício, com base no artigo 57,VI do Regimento Interno.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 19/11/2025, Letra A.
