Apresentação do PL n. 4838/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Dispõe sobre a doação de bens dominicais às organizações religiosas, entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, e dá outras providências".
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/2025 PAG 47
Recebimento pela CASP.
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação deste, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim.
Encaminharam a votação os(as) Deputados(as) Sâmia Bomfim e Pastor Sargento Isidório.
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Sâmia Bomfim.
Lido o Parecer pelo Relator.
Vista à Deputada Sâmia Bomfim.
Prazo de Vista Encerrado
Apresentação do VTS n. 1 CASP (Voto em Separado), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
