Apresentação do PL n. 4836/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos, aquários e similares e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-1027/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMADS.
Apresentação do REQ n. 3511/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA) e outros, que "Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos, aquários e similares e dá outras providências".
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023.
