Apresentação do PL n. 4820/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA".
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023.
Recebimento pela CPASF.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5107/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5107/2023.Em decorrência dessa apensação a CSAÚDE deve ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar após a CPASF.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação do REQ n. 3796/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023".
Apense-se a este(a) o(a) PL-5234/2023.
Apresentação do REQ n. 3853/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 5140/2023, de 2023, ao Projeto de Lei n° 4820, de 2023".
Apresentação do REQ n. 3859/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Raimundo Santos (PSD/PA) e Saullo Vianna UNIÃO, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, que “Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA".
Deferido o Requerimento n° 3796/2023.
Deferido o Requerimento n° 3859/2023.
Apresentação do REQ n. 4107/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4820, de 2023, que institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA".
Apense-se a este(a) o(a) PL-5581/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-305/2024.
Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5107/2023, do PL 5140/2023, do PL 5234/2023, do PL 5581/2023, e do PL 305/2024, apensados, com substitutivo.Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para ajuste no parecer, razão pela qual não foi aberto prazo para emendamento ao Substitutivo, neste momento.
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 4820/2023, do PL 5107/2023, do PL 5140/2023, do PL 5234/2023, do PL 5581/2023, e do PL 305/2024, apensados, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Allan Garcês.
Iniciada a Discussão
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Encerrada a Discussão.
Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-5107/2023, PL-5234/2023, PL-5140/2023, PL-5581/2023, PL-305/2024 apensadas.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra A.
Apresentação do REQ n. 209/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado(a)s Lula da Fonte (PP-PE) e outros, que: "Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei no 4.820, de 3 de outubro de 2023".
INDEFERIDO o REQ 209/2025, com base no art. 5º, inciso IX, alínea "c" do Ato da Mesa 209/2021
Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO).
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 5107/2023, do PL 5140/2023, do PL 5234/2023, do PL 5581/2023 e do PL 305/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Aprovado o requerimento nº 4107/2023,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4820/2023.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4107/2023.
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5107/2023, PL-5234/2023, PL-5140/2023, PL-5581/2023, PL-305/2024 apensadas.
Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-5107/2023, PL-5140/2023, PL-5234/2023, PL-5581/2023, PL-305/2024 apensadas.
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, dos apensados Projetos de Lei nºs 5.107/2023, 5.140/2023, 5.234/2023, 5.581/2023 e 305/2024, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, dos apensados Projetos de Lei nºs 5.107/2023, 5.140/2023, 5.234/2023, 5.581/2023 e 305/2024, bem como do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, dos apensados Projetos de Lei nºs 5.107/2023, 5.140/2023, 5.234/2023, 5.581/2023 e 305/2024, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a proposição inicial e as apensadas.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD/MG).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.820-B/2023).
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.107, de 2023, 5.140, de 2023, 5.234, de 2023, 5.581, de 2023, e 305, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. . (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 28/04/2026 - 13:55 - 66ª Sessão)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
Devolução à CCP
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 94/2026/SGM-P.
