Regulamentação da profissão de cuidador

Apresentação do PL n. 4811/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência. ".

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 102

Recebimento pelo(a) CPD.

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2025 PÁG 97, Letra A.

Recebimento pela CTRAB.

Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.

Retirado de ofício por ausência da Relatora.

Retirado de pauta, de ofício.

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pelo Deputado Vicentinho.

Discutiu a Matéria a Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CCJC.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 28/08/2025, Letra B.

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Lido o Parecer pelo Relator.

Não houve Discussão.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 574, Letra C.

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/09/2025)

Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/10/2025 20:19:00. Não foram apresentados recursos.

Ofício SGM-P 230/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encaminhado à CCP

Recebimento pela CCJC.

Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

Aprovada a Redação Final.

Apresentação do autógrafo.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 737/2025/PS-GSE.