Apresentação do PL n. 4810/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Dispõe sobre a inclusão, na Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, do trote violento como tipo específico de prática de bullying".
Apense-se à(ao) PL-445/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023.
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 445/2023, ao qual esta proposição está apensada.
