Apresentação do PL n. 4808/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Institui a Política Nacional de Incentivo a Consórcios Intermunicipais Agropecuários".
Apresentação do REQ n. 4940/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do Projeto de Lei nº 4.808, de 2024".
Retirado o PL n. 4808/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4940/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/2025 PAG 23
