Apresentação do PL n. 4791/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA), que "Institui isenção de Imposto de Importação a doações de bens hospitalares e medicamentos destinados a hospitais da Rede Pública de Saúde".
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 57
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CFT.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra A.
