Dispõe sobre a adaptação do conteúdo das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de promover equidade e acessibilidade educacional.
Em Resumo
1Provas do Enem serão adaptadas para pessoas com TEA.
2Objetivo é garantir mais igualdade nas avaliações.
3Acessibilidade educacional será promovida para esses alunos.
Apresentação do PL n. 4780/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a adaptação do conteúdo das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de promover equidade e acessibilidade educacional".
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-142/2025.
Apensação da proposição PL-142/2025 à proposição PL-4780/2024.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 22
Recebimento pelo(a) CPD, com a proposição PL-142/2025 apensada.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste e do PL 142/2025, apensado, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/04/2025 a 07/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CE, com a proposição PL-142/2025 apensada.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PAG 3288, Letra A.
