Apresentação do PL n. 4779/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para inserir o custo amazônico e dá outras providências".
Despacho exarado ao Projeto de Lei n. 4.779/2024, conforme o seguinte teor: "Renumere-se o Projeto de Lei n. 4.779/2024 como Projeto de Lei Complementar. Publique-se.".
