Apresentação do PL n. 4778/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Dispões sobre autorização para o manejo e a caça do javali- altera o artigo 53 e acrescenta o § 5º na Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013".
Apense-se à(ao) PL-4402/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.
Recebimento pela CMADS.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3078/2025.
Apensação da proposição PL-3078/2025 à proposição PL-4778/2023.
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016), ao qual esta proposição está apensada.
