Obriga as emissoras de rádio ou televisões a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação.
Em Resumo
1Emissoras devem divulgar quem criou as músicas.
2Informações sobre as letras e interpretações devem ser claras.
3Ouvintes e telespectadores terão mais conhecimento sobre as obras.
Apresentação do PL n. 4777/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Obriga as emissoras de rádio ou televisões a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação".
Apense-se à(ao) PL-1757/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.
Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), a pedido., para o PL 1757/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do REQ n. 1788/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4777/2023. ".
Retirado o PL n. 4777/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1788/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
