Estacionamento para motoristas de aplicativos em aeroportos
"Dispõe sobre a criação de pontos de estacionamento exclusivos em aeroportos brasileiros, para motoristas de aplicativos de transporte, e dá outras providências."
Em Resumo
1Criação de vagas exclusivas para motoristas de aplicativos.
2Facilita o acesso de passageiros aos serviços de transporte.
3Melhora a organização do trânsito nos aeroportos.
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 4841/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 4775/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR), que "'Dispõe sobre a criação de pontos de estacionamento exclusivos em aeroportos brasileiros, para motoristas de aplicativos de transporte, e dá outras providências.'".
Apense-se à(ao) PL-4841/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CVT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 412
