Institui diretrizes gerais para a promoção do modelo urbano de cidade esponja, dispondo sobre planejamento, infraestrutura e gestão de águas pluviais no território nacional.
Em Resumo
1Define como as cidades devem lidar com águas da chuva.
2Promove infraestrutura que absorve e retém água.
3Melhora o planejamento urbano para evitar enchentes.
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 3948/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 4772/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui diretrizes gerais para a promoção do modelo urbano de cidade esponja, dispondo sobre planejamento, infraestrutura e gestão de águas pluviais no território nacional".
Apense-se à(ao) PL-3948/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CDU.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
