Institui o Programa “Cabines de Telemedicina do SUS” (PCTS) no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), para ampliar o acesso da população brasileira aos serviços de saúde de forma remota, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria cabines de telemedicina para atendimento à distância.
2Facilita o acesso da população aos serviços de saúde.
Apresentação do PL n. 4772/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Institui o Programa “Cabines de Telemedicina do SUS” (PCTS) no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), para ampliar o acesso da população brasileira aos serviços de saúde de forma remota, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-6084/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 405
