Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o ensino sobre os males do socialismo e comunismo.
Em Resumo
1As escolas devem ensinar sobre os problemas do socialismo.
2O currículo do ensino fundamental e médio será atualizado.
3Os alunos aprenderão sobre os males do comunismo.
Apresentação do PL n. 4771/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o ensino sobre os males do socialismo e comunismo".
Apense-se à(ao) PL-2539/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 402
Recebimento pela CE.
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 105/2007, ao qual esta proposição está apensada.
