Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais dos Remanescentes Quilombolas do Alto São Sebastião, com sede no Município de Monte Azul.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 4766/2025
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