Dispõe sobre a proteção aos profissionais de segurança publica aposentados em situação de risco e/ou ameaça, em decorrência do exercício da função e dá outras providências.
Em Resumo
1Garante segurança a policiais aposentados ameaçados.
2Oferece apoio a profissionais de segurança em risco.
3Prevê medidas de proteção para ex-servidores públicos.
Apresentação do PL n. 4743/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que "Dispõe sobre a proteção aos profissionais de segurança publica aposentados em situação de risco e/ou ameaça, em decorrência do exercício da função e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-4630/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
