Apresentação do PL n. 4739/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Trata-se de projeto de lei que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências".
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 358.
Recebimento pela CTRAB.
Apense-se a este(a) o(a) PL-550/2025.
Apensação da proposição PL-550/2025 à proposição PL-4739/2024.
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Foi apresentada uma emenda.
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 550/25, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão de Trabalho.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/08/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Leo Prates.
Vista ao Deputado Vicentinho.
Prazo de Vista Encerrado
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexandre Lindenmeyer e Leonardo Monteiro.
Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).
Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-550/2025 apensada.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A.
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Foram apresentadas 2 emendas.
Apresentação do REQ n. 63/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o PL 4.739, de 2024, que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências".
Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o PL 4.739, de 2024, que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências".
