Apresentação do PL n. 4733/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece garantia às pessoas com diabetes de portar e utilizar equipamentos e medicação".
Apense-se à(ao) PL-4565/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CASP.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 369
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 4565/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), para o PL 4565/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), para o PL 4565/2024, ao qual esta proposição está apensada.
