Apresentação do PL n. 473/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Altera a redação da Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989 e revoga a Lei nº 2.889, de 1º. de outubro de 1956".
Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 396.
Recebimento pela CDHMIR.
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ).
Apense-se a este o PL 1424/2026
Apresentação do REQ n. 2874/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.424/2026, que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais, do Projeto de Lei nº 473/2025, que altera a redação da Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989 e revoga a Lei nº 2.889, de 1º. de outubro de 1956".
