Tratamento de Autismo na Saúde Pública

Apresentação do Projeto de Lei n. 473/2023, pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Autoriza o Poder Executivo a adotar também o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Sistema Único de Saúde".

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apresentação do Requerimento n. 1008/2023, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 473, de 2023".

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1323

Recebimento pela CPD.

Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

Indeferido o REQ 1008/2023.

Apense-se a este(a) o(a) PL-5034/2024.

Apensação da proposição PL-5034/2024 à proposição PL-473/2023.

Apensação do PL 5034/2024 a esta proposição.

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).

Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação deste e do PL 5034/2024, apensado, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/05/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/05/2025 a 22/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Lido o Parecer pelo Relator.

Apresentação da CVO n. 1 CPD (Complementação de Voto), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação deste e do PL 5034/2024, apensado, com substitutivo, e envio de Indicação ao Ministério da Saúde.

Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Recebimento pelo(a) CSAUDE, com a proposição PL-5034/2024 apensada.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2025, Letra A.

Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

O Relator, Dep. Amom Mandel, deixou de ser membro da Comissão

Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).