Apresentação do PL n. 4715/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), que "PL que Cria e autoriza o Poder Executivo Instituir a Política Nacional de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais".
Apense-se à(ao) PL-2144/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 362
Recebimento pela CINDRE.
Designado Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), para o PL 2144/2024, ao qual esta proposição está apensada.
