Devolvido ao Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 2747/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 471/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Institui a obrigatoriedade da disciplina de Educação Financeira na educação básica, e dá outras providências".
Apense-se ao PL 2747/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CE.
Apensação desta proposição ao PL 2747/2024.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
