Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para fixar o prazo de um ano antes do pleito para que partido político possa participar do pleito, prazo de domicílio eleitoral e prazo para a filiação partidária
Em Resumo
1Partidos precisam de um ano para se preparar para as eleições.
2Mudanças nos prazos de domicílio eleitoral são propostas.
3Novo prazo para filiação partidária também é estabelecido.
Apresentação do PL n. 4702/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para fixar o prazo de um ano antes do pleito para que partido político possa participar do pleito, prazo de domicílio eleitoral e prazo para a filiação partidária".
Apense-se à(ao) PL-2071/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 347
