Apresentação do PL n. 4700/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Institui o Cadastro Nacional de Protetores de Animais e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-3847/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
Recebimento pelo(a) CMADS.
Apensação desta proposição ao PL 3847/2025.
Devolvido ao Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), para manifestação sobre apensado, PL 4700/2025, para o PL 3847/2025, ao qual esta proposição está apensada.
