Apresentação do PL n. 4690/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Dispõe sobre a vedação à suspensão de perfis em redes sociais de candidatos durante o período eleitoral e dá outras providências".
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 256.
Recebimento pelo(a) CCTI.
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3879/2025.
Apensação da proposição PL-3879/2025 à proposição PL-4690/2024.
