Apresentação do PL n. 4690/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Dispõe sobre a dedutibilidade de contribuições da pessoa física para planos de benefícios de caráter previdenciário. ".
Apense-se à(ao) PL-4016/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CFT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2023.
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 4016/2020, ao qual esta proposição está apensada.
