Apresentação do PL n. 4682/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Disciplina o uso de banheiros e sanitários em ambientes Privados e Públicos no Brasil. ".
Apense-se à(ao) PL-4019/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/2023.
Recebimento pela CDU.
Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC), para o PL 4019/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 4019/2021, ao qual esta proposição está apensada.
