Requisitos para concessão florestal local

Apresentação do PL n. 468/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Insere-se ao art. 6º da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, os §§ 4º, 5º e 6º, para detalhar os requisitos de concessão florestal à comunidade local".

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CMADS.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 383.

Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).

Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação deste, com duas emendas.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Mantido o parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, PRL 1 CMADS.

Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação deste, com duas emendas.