O projeto de lei inclui parágrafo no art. 25 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741, de 01 de outubro de 2003, sobre o ingresso de idosos no ensino superior.
Em Resumo
1O projeto facilita a entrada de idosos no ensino superior.
2Idosos terão mais oportunidades de educação formal.
3A medida visa promover a inclusão de pessoas idosas na sociedade.
Apresentação do PL n. 468/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "O projeto de lei inclui parágrafo no art. 25 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741, de 01 de outubro de 2003, sobre o ingresso de idosos no ensino superior. ".
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 423
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Deputado Marcelo Crivela (Republicanos-RJ).
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Marcelo Crivella (Repulicanos -RJ).
Iniciada a Discussão
Discutiu a Matéria o Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
Discutiu a Matéria o Dep. Castro Neto (PSD-PI).
Encerrada Discussão
Iniciada a Votação
Aprovado o Parecer do Deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD 30/05/2024 PÁG 588, Letra A.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 14:05:37 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Parecer do Relator, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), em razão de ausência do Autor.
Lido o Parecer pelo Relator, Prof, Reginaldo Veras (PV-DF).
Iniciada a Discussão.
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2025 PAG 253, Letra B.
