Apresentação do PL n. 4674/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Dispões sobre autorização para o manejo e a caça do javali".
Apense-se à(ao) PL-4402/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/2023.
Recebimento pela CMADS.
Apresentação do REQ n. 3446/2023 (Requerimento), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a retirada de tramitação de proposição apresentada PL 4674/2023, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
Retirado o PL n. 4674/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3446/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Devolução à CCP, conforme memorando nº 171/2023 COPER