Apresentação do PL n. 4666/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre o sigilo de identificação de testemunha do empregado no processo trabalhista".
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 218.
Recebimento pela CTRAB.
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
O Relator, Dep. Vicentinho, deixou de ser membro da Comissão
Devolvida pelo Relator, o qual deixou de ser membro da Comissão.
