Exames de saúde para mulheres com deficiência

Apresentação do PL n. 465/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a organização dos serviços de saúde para a realização de exames de mamografia e citologia do colo do útero em mulheres com deficiência".

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pelo(a) CPD.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 74

Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2025 a 08/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO).

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO).

Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação.

Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.

Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Sargento Portugal.

Aprovado o Parecer.

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2025, Letra A.

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2025).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.