Apresentação do PL n. 4638/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado no dia 25 de março de cada ano. ".
Apresentação do REQ n. 82/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil. ".
Aprovado requerimento n. 82/2023 da Sra. Rogéria Santos que requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil.
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 87
Recebimento pela CCULT.
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Denise Pessôa.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/10/2025, Letra A.
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
Apresentação do REQ n. 1330/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4638/2023".
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Aprovado o requerimento nº 1330/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4638/2023.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1330/2026.
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.638, de 2023.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.638, de 2023.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Denise Pessôa (PT/RS).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.638-B/2023).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 39/2026/SGM-P.
