Distribuição gratuita de Bíblias e livros sagrados
Autoriza a distribuição gratuita de exemplares da Bíblia Sagrada e de demais livros sagrados das religiões com representatividade no território nacional em órgãos públicos da administração federal e dá outras providências.
Em Resumo
1Permite que órgãos públicos ofereçam Bíblias gratuitamente.
2Inclui outros livros sagrados de religiões reconhecidas.
3Facilita o acesso à literatura religiosa para a população.
Apresentação do PL n. 4633/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Autoriza a distribuição gratuita de exemplares da Bíblia Sagrada e de demais livros sagrados das religiões com representatividade no território nacional em órgãos públicos da administração federal e dá outras providências".
Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
