Institui o Programa Nacional de Proteção a Agentes Públicos da Justiça e da Segurança Pública, “Lei delegado Ruy Ferraz Fontes”, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria um programa para proteger agentes da justiça e segurança.
2Oferece apoio e segurança a profissionais em risco.
3Visa garantir a integridade de quem atua na segurança pública.
Apresentação do PL n. 4630/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Institui o Programa Nacional de Proteção a Agentes Públicos da Justiça e da Segurança Pública, “Lei delegado Ruy Ferraz Fontes”, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-6326/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4743/2025.
Apensação da proposição PL-4743/2025 à proposição PL-4630/2025.
Recebimento pelo(a) CPASF, com a proposição PL-4743/2025 apensada.
Apensação desta proposição ao PL 6326/2019.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2025.
Apense-se a este o PL 5954/2025
Apensação do PL 5954/2025 a esta proposição.
Apense-se a este o PL 6273/2025
Apensação da proposição PL 89/2026 à proposição PL 4743/2025.
