Capacitação de agentes para atender pessoas com TEA
Determina a obrigatoriedade de capacitação dos agentes de segurança pública e privada nas abordagens/ocorrências que envolvam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em Resumo
1Agentes de segurança devem ser treinados sobre TEA.
2O treinamento visa melhorar a abordagem a pessoas com TEA.
3A capacitação ajuda a garantir o respeito e a segurança dessas pessoas.
Apresentação do PL n. 4627/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "Determina a obrigatoriedade de capacitação dos agentes de segurança pública e privada nas abordagens/ocorrências que envolvam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). ".
Apense-se à(ao) PL-2397/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 251
Recebimento pela CE.
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
