Apresentação do PL n. 4626/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Cria o Programa de Segurança e Acolhimento à Mulher (PSAM)".
Apense-se à(ao) PL-3673/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMULHER.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2023.
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-3673/2023
Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), para o PL 3673/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), para o PL 3673/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do REQ n. 4642/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.626, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.673, de 2023. ".
