Dispõe sobre o Programa de Valorização dos Trabalhadores em Processos de Reciclagem – PVTPR, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria um programa para apoiar trabalhadores da reciclagem.
2Melhora as condições de trabalho nesse setor.
3Promove a importância da reciclagem na sociedade.
Apresentação do PL n. 4625/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o Programa de Valorização dos Trabalhadores em Processos de Reciclagem – PVTPR, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-2006/2021.Por oportuno, revejo o despacho da matéria para determinar que a CPASF seja incluída na distribuição. Por fim, esclareço que, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, determino sua redistribuição à CTRAB, em substituição à CTASP, extinta pela mesma Resolução.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2023.
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2006/2021
Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 2006/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3477/2024.
Apensação da proposição PL-3477/2024 à proposição PL-4625/2023.
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), em virtude da apensação do PL 3477/2024., para o PL 2006/2021, ao qual esta proposição está apensada.
