Apresentação do PL n. 4620/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL), que "Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para estabelecer categorial social para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos".
Apresentação do REQ n. 3832/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Doutor Luizinho (PP-RJ), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4620/2025, que 'Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para estabelecer categorial social para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.'".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CAPADR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA).
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Henderson Pinto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA).
Mantido o parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto, PRL 1 CAPADR.
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação.
Devolvido ao Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), para reexame.
