Apresentação do PL n. 4616/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha".
Apresentação da MSC n. 1524/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.”".
