Aprimora leis contra crimes digitais

Apresentação do PL n. 4614/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Altera as Leis nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para aprimorar a tipificação, as penas e as medidas contra organizações criminosas digitais".

Às Comissões de Comunicação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CCOM.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição.

Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Rodrigo da Zaeli.

Não houve discussão.

Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 24/03/2026, Letra A.

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação.

Retirado de pauta, de ofício.

Devolvido ao(à) Relator(a).