Autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a renegociação e prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais da pecuária de corte e produtores de leite, que tenham sido prejudicados pela queda de preços de comercialização.
Em Resumo
1Produtores de leite e carne podem acessar crédito emergencial.
2Renegociação de dívidas para quem sofreu com queda de preços.
3Ajuda financeira para melhorar a situação dos agricultores.
Apresentação do PL n. 4601/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a renegociação e prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais da pecuária de corte e produtores de leite, que tenham sido prejudicados pela queda de preços de comercialização".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
Recebimento pela CAPADR.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4722/2023.
Designado Relator, Dep. Thiago Flores (MDB-RO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5036/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5213/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-6095/2023.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Thiago Flores, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
Apense-se a este(a) o(a) PL-919/2024.
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela aprovação deste, do PL 4722/2023, do PL 5036/2023, do PL 5213/2023, do PL 6095/2023, e do PL 919/2024, apensados, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2024)
Apensação da proposição PL-2811/2024 à proposição PL-5213/2023.
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela aprovação deste, do PL 4722/2023, do PL 5036/2023, do PL 5213/2023, do PL 6095/2023, do PL 919/2024 e do PL 2811/2024, apensados, com substitutivo.
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
Apresentação do PRL n. 3 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela aprovação deste, do PL 4722/2023, do PL 5036/2023, do PL 5213/2023, do PL 6095/2023, do PL 919/2024 e do PL 2811/2024, apensados, com substitutivo.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sergio Souza, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Apresentação do PRL n. 4 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação deste, do PL 4722/2023, do PL 5036/2023, do PL 5213/2023, do PL 6095/2023, do PL 919/2024, e do PL 2811/2024, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício.
Lido o Parecer pela Deputada Daniela Reinehr.
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4722/2023, PL-5036/2023, PL-5213/2023, PL-6095/2023, PL-919/2024, PL-2811/2024 apensadas.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A.
Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR).
Devolvido ao Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
Informativo CONOF
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR).
Devolvido ao Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR).
Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR).
Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 4601/2023 e do PL 4722/2023, do PL 5036/2023, do PL 5213/2023, do PL 6095/2023, do PL 919/2024, e do PL 2811/2024, apensados e do do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL 4601/2023, do PL 4722/2023, do PL 5036/2023, do PL 5213/2023, do PL 6095/2023, do PL 919/2024, e do PL 2811/2024, apensados, e do Substitutivo CAPADR com emenda.
Informativo CONOF - Pela Incompatibilidade
O Relator, Dep. Reinhold Stephanes, deixou de ser membro da Comissão
