Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para instituir medidas para ampliar o direito de candidatos a transplante de órgãos e dos transplantados.
Em Resumo
1Candidatos a transplante terão mais direitos garantidos.
2Transplantados receberão apoio adicional da lei.
3A lei busca melhorar a qualidade de vida dos transplantados.
Apresentação do PL n. 4599/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para instituir medidas para ampliar o direito de candidatos a transplante de órgãos e dos transplantados".
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
