Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para tratar da doação pareada de órgãos.
Em Resumo
1Permite a doação de órgãos entre pessoas não relacionadas.
2Facilita o transplante para quem precisa de um órgão compatível.
3Aumenta as opções de doadores e receptores de órgãos.
Apresentação do PL n. 4594/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para tratar da doação pareada de órgãos. ".
Apense-se à(ao) PL-3903/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 217
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o PL 3903/2024, ao qual esta proposição está apensada.
